Unificação do ICMS: É o fim ou o começo de um novo tempo?

Desde a aprovação da Resolução do Senado Nº 13, de 25/04/2012, muito tem se questionado sobre a viabilidade das operações por estados como ES, SC, RO, uma vez que, a maior concentração industrial e comercial do Brasil está em SP. Há uma percepção geral de que o custo operacional é menor nas operações pelo porto de Santos devido à proximidade do grande centro consumidor, entretanto, muitos têm comentado sobre outros pontos importantes que devem ser levados em consideração: As despesas portuárias, tempo de desembaraço aduaneiro, além do crédito do ICMS nas operações com outros estados.

Como as operações internas permanecem com as alíquotas normais, (SP = 18%, RJ = 19%, ES=17%) e a alíquota de 4% destina-se apenas às operações interestaduais, vemos que importar por SP e RJ vai gerar um crédito de ICMS sem apropriação quando as operações forem destinadas a outros estados. Se antes era vantagem para uma empresa importar pelo ES pagando 12% agora pagar 4% é ainda mais vantagem tanto quanto ao fluxo de caixa no desembolso nas operações para SP ou RJ como não deixando crédito do ICMS nas operações com outros estados.

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